Política de Privacidade — Noovaboard

A presente Política de Privacidade descreve de que forma a Pamarco, Lda recolhe, utiliza, protege e trata os dados pessoais dos Utilizadores da Plataforma Noovaboard, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

2.1. Responsável pelo Tratamento de Dados

• Denominação social: Pamarco, Lda (“Pamarco”, “o Prestador” ou “nós”)
• NIPC: 519396510
• Sede social: Avenida S. Salvador n.º 1 - 3.º Dt.º, 6200-658 Teixoso, Freguesia da União de Freguesias de Teixoso e Sarzedo, Concelho da Covilhã
• Email de contacto institucional: corporate@noovaboard.com
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Macris, Lda — macrislda.com | Email direto: contabilidade@macrislda.com

2.2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Pamarco, Lda designou como Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) a entidade Macris, Lda, responsável por monitorizar a conformidade do tratamento de dados pessoais com o RGPD e por servir de ponto de contacto para questões relacionadas com a proteção de dados.

2.3. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da utilização da Plataforma, são recolhidos os seguintes dados pessoais dos Utilizadores:

• Nome
• Endereço de email
• Password (armazenada de forma encriptada)
• Cargo profissional
• Farmácia associada
• Morada da farmácia
• Registos de acesso (logs) e endereço IP

2.4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação, gestão e manutenção de contas de Utilizador.
• Gestão de farmácias, Gestores e Funcionários na Plataforma.
• Comunicação interna entre Utilizadores da mesma farmácia.
• Prestação de suporte técnico.
• Gestão e controlo de permissões de acesso.
• Cumprimento de obrigações legais e contratuais.

2.5. Base Legal do Tratamento (RGPD)

O tratamento dos dados pessoais pela Pamarco, Lda fundamenta-se nas seguintes bases legais, nos termos do artigo 6.º do RGPD:

• Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou de diligências pré-contratuais a pedido deste.
• Interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento, designadamente para garantir a segurança, integridade e correto funcionamento da Plataforma.
• Cumprimento de obrigações legais a que a Pamarco, Lda esteja sujeita.

2.6. Partilha de Dados

• Os dados pessoais não são vendidos a terceiros.
• Os dados pessoais não são partilhados com terceiros para fins comerciais ou de marketing.
• Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados no Espaço Económico Europeu (EEE), através de serviços de infraestrutura tecnológica (alojamento/hosting seguro) contratados pela Pamarco, Lda, sempre sujeitos a garantias adequadas de segurança e confidencialidade.
• Os Administradores da Pamarco, Lda apenas têm acesso aos dados do Gestor da farmácia, e exclusivamente para efeitos de contacto, suporte técnico ou gestão contratual, não tendo acesso aos dados internos geridos pela farmácia.

2.7. Segurança dos Dados

• Encriptação dos dados armazenados na Plataforma.
• Comunicação protegida através de certificados SSL.
• Armazenamento seguro e encriptado de passwords.
• Controlo de acessos restrito por farmácia, impedindo o acesso de utilizadores de outras farmácias aos dados internos.

A Pamarco, Lda compromete-se a adotar e manter atualizadas as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco do tratamento.

2.8. Período de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são conservados enquanto a conta do Utilizador se mantiver ativa na Plataforma. Após a eliminação ou suspensão definitiva de uma conta:

• Os dados de faturação e de encomendas são conservados durante 10 (dez) anos, em cumprimento das obrigações legais de natureza contabilística e fiscal a que a Pamarco, Lda está sujeita.
• Os restantes dados (nomeadamente comunicações internas, alertas, eventos, calendário e histórico de chat) são eliminados de forma definitiva após o encerramento da conta.

2.9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o Utilizador, enquanto titular dos dados, pode exercer a todo o momento os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais.
• Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos.
• Direito ao apagamento dos dados (“direito ao esquecimento”), nos termos e limites legalmente previstos.
• Direito à limitação do tratamento.
• Direito de oposição ao tratamento, quando aplicável.
• Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável.

Os pedidos relativos ao exercício destes direitos devem ser dirigidos para o email corporate@noovaboard.com. O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo competente em Portugal.

2.10. Transferências Internacionais de Dados

Atualmente, os dados pessoais dos Utilizadores são armazenados exclusivamente em servidores localizados no Espaço Económico Europeu (EEE). Caso, no futuro, se torne necessário recorrer a fornecedores com infraestrutura fora do EEE, a Pamarco, Lda apenas o fará mediante a existência de garantias adequadas de proteção (designadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisão de adequação), nos termos previstos no RGPD.

2.11. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, de forma a refletir alterações legais, técnicas ou organizativas. Recomenda-se a consulta regular deste documento por parte dos Utilizadores.

Última atualização: 01/09/2026